O Plano Municipal de Educação, Lei nº 1.233/2015 - GP/PMBC, de 22 de junho de 2015, do Município de Benjamin Constant, consta metas e estratégias previstas no PNE.
O Plano Municipal de Educação para o município de Benjamin Constant atende à determinação legal, define diretriz e metas da educação para o Município, não apenas na rede Municipal ou Sistema Municipal de Ensino, mas em todos os órgãos e instituições que fazem Ensino, visando à articulação das ações do PNE, preservando-as especificidades do município, explicitando nossa história, potencialidades e expectativas, para promoção de uma Educação de qualidade.
Como Plano, visa implementar mudanças e melhorias necessárias, ele não é só de responsabilidade do poder público, mas também de todos os setores da sociedade local, que contribuíram para elaboração do mesmo, originando-se de um processo de construção coletiva, com base em informações atuais, pesquisas e debates. Desta forma, o Plano Municipal de Educação de Benjamin Constant constitui um instrumento de gestão e planejamento que transcende os desejos pessoais, definindo políticas públicas e sociais.
O Plano Municipal de Educação – PME é resultado do trabalho em conjunto realizado pela Secretaria Municipal de Educação de Benjamin Constant, através da participação efetiva da Comissão Técnica e Comissão Organizadora no processo de leitura e discussão referente às Metas e Estratégias existente no Plano.
Este Plano traz consigo Metas e Estratégias a serem executadas e alcançadas até o ano vigente deste plano, portanto este documento, pensado, discutido e construído é apresentado como ferramenta para estruturar um trabalho educativo de qualidade, e amparar melhor as ações que serão realizadas diante das necessidades encontradas "in loco".
Nesse sentido, o presente relatório tem por finalidade apresentar os resultados de execução do PME referente ao primeiro ciclo de monitoramento e avaliação das metas e estratégias, 2015-2017, seguindo as orientações da Emenda Constitucional nº 59/2009 quando:
Determina que os planos decenais de educação são instrumentos de planejamento que suplantam períodos de governo, assim, o exercício constante de ações de avaliação e monitoramento se faz indispensável devido à envergadura e ao longo prazo de sua execução, essas se articulam em um único processo, tem caráter de flexibilidade e por objetivo atingir as metas propostas e suas respectivas estratégias, pontuar eventuais lacunas e projetar as transformações necessárias para concentrar e atender as demandas da sociedade de modo a concretizar os direitos constitucionalmente consagrados a todos os cidadãos, consolidando assim, os Plano de Educação dos entes federados no âmbito Federal, Estadual e Municipal.
O processo de monitoramento e avaliação do PME-BCT desenvolveu-se por meio de uma articulação do Ministério da Educação (MEC), sobre a responsabilidade da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) com as secretarias de educação dos estados e municípios.
Este processo de monitoramento contínuo e avaliação periódica foi uma oportunidade de avaliar PME para melhorar o que está bom e transformar o que está ruim, qualificando o diagnóstico e os resultados das ações executadas, cujo ápice se situa na realização da audiência pública e conferência municipal.
Ressalta-se, entretanto, que tanto a audiência pública como a conferência municipal devem ocorrer com ampla participação da comunidade educacional e da sociedade em geral nas discussões, debates, reflexões sobre as metas e estratégias alcançadas ou não, visando referendar o presente relatório, bem como as possíveis mudanças no PME-BCT, a serem encaminhadas para a Câmara Municipal de Benjamin Constant.
Segundo o Caderno de Orientações para o Monitoramento e Avaliação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação (MEC-SASE/2016):
A avaliação seja entendida como o ato periódico de dar valor aos resultados alcançados até aquele momento, as ações que estejam em andamento e aquelas que não tenham sido realizadas, para determinar até que ponto os objetivos estão sendo atingidos e para orientar as tomadas de decisões. É importante ressaltar que o trabalho de acompanhamento e monitoramento correspondente ao primeiro ciclo de avaliação, teve como referência o conjunto de diretrizes para a educação, expressada nas metas e estratégias estabelecidas no PNE visando a melhoria da qualidade da Educação no Município, ou seja, o foco do monitoramento foi a consonância das metas nacionais com as estratégias locais contidas no PME-BCT, para alcançar os objetivos desejados.
Ao longo desse primeiro período de monitoramento, a equipe técnica utilizou um conjunto de instrumentos e ferramentas tecnológicas para a obtenção de dados referente aos indicadores propostos nas metas, como a ficha de monitoramento, notas técnicas, planilhas de importação das metas e estratégias e os relatórios de monitoramento e avaliação anual do PME-BCT.
O relatório está organizado em quatro seções: a) organização do trabalho; b) estudo do plano; c) monitoramento contínuo das metas e estratégias; d) avaliar periodicamente o plano, metas do plano municipal além das considerações finais. Os itens das seções são etapas da metodologia desenvolvidas no processo de monitoramento e avaliação do PME-BCT pela equipe técnica.
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