A Prefeitura Municipal de Benjamin Constant, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, irá abrir nos dias 17 e 18 de maio de 2023, uma consulta pública para recolher sugestões e demandas da sociedade civil de Benjamin Constant, que compõem a cadeia produtiva de arte e cultura. A proposta é reunir dados que possam nortear a elaboração do Plano de Ação para viabilizar a execução da Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.
A consulta pública acontece em todo país, por orientação do Ministério da Cultura, e, em Benjamin Constant, estará disponível para a população a partir do dia 04 de maio de 2023, por meio deste https://www.benjaminconstant.am.gov.br/uploads/midia/22665/FORMULARIO___Consulta_Publica_LGP.pdf. Qualquer morador da cidade, com idade mínima de 18 anos, pode participar do processo.
A Lei Paulo Gustavo, batizada em homenagem ao ator e comediante fluminense que morreu vítima da Covid-19, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia. Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, a municípios e ao Distrito Federal.
O recurso é oriundo do Fundo Nacional de Cultura e destinado ao fomento de projetos culturais. Para Benjamin Constant, a previsão (valor estimado) é de R$ 384.692,91, distribuídos da seguinte forma:
- R$ 203.790,81 para o setor audiovisual;
- R$ 46.600,10 Apoio a salas de cinema;
- R$ 23.398,98 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e realização de festivais e mostras de produção audiovisuais.
- R$ 110.903,02 para os demais segmentos artístico-culturais.
Encerrada a consulta pública, a Benjamin Constant deve planejar as ações para nortear o Plano de Ação.
A Lei Paulo Gustavo já foi sancionada e está em fase de regulamentação, que deve ser concluída no dia 11 de maio de 2023.Arquivos anexados
