O Conselho Municipal de Saúde de Benjamin Constant CMS-BC, no uso de suas atribuições e em observância a Resolução/CNS nº 453/2012 e com base na Lei 8.142/90 e Lei Municipal nº 1.123/GP-PMBC/2009.
A composição fica definida no seguinte âmbito: 50% de usuários (06 vagas), 25% de trabalhadores de saúde (03 vagas) e 25% Gestores ou prestadores de serviços públicos ou privados (03 vagas).
Com o objetivo de manter as atividades e renovação dos membros do Conselho Municipal de Saúde CMS, e adequação das exigências legais, para o biênio 2022/2024.
A função de Conselheiro Municipal de Saúde não é remunerada, sendo considerada de relevante interesse público.
Data: 26/04/2022.
Local: Auditório da Biblioteca Municipal.
Horário: 08h30min às 12h00min.
Arquivos anexados
Fonte: SEMSA/CMS
Data de publicação: 20/04/2022