É de competência da secretaria sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução; dispor sobre a organização e o funcionamento. Esta é uma informação fictícia utilizada para ilustrar o site.

Responsáveis

Jhonah Melly Chapiama Franco

Secretário

Paulo Pinto Santos

Assessor

Endereço

  Rua Frei Ludovico, 750  Bairro: Coimbra
    Benjamin Constant/AM