É de competência da secretaria sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução; dispor sobre a organização e o funcionamento. Esta é uma informação fictícia utilizada para ilustrar o site.
Responsáveis
Antônia Rodrigues da Silva
Secretário
Carlos Fernandes Pinto
Secretário Adjunto
Endereço
Rua Frei Ludovico, 750 Bairro: Coimbra
Benjamin Constant/AM