Serviços da Política Nacional de Assistência Social - PNAS executados na cidade são, agora, também, LEI MUNICIPAL (1.319, de 16 de março de 2021)
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) do município de Benjamin Constant - AM, informa que todos os serviços da (Política Nacional de Assistência Social - PNAS) executados na cidade são, agora, também, LEI MUNICIPAL (1.319, de 16 de março de 2021). A decisão garante a perpetuação e a efetividade contínua de todas as ações da Assistência Social no município, visando não só a qualidade dos serviços, como também, a garantia de acesso a todos os programas, projetos, benefícios e demais direitos sociais existentes no (Sistema Único de Assistência Social - SUAS) e na (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS).
#PMBC #SEMAS #SUAS #REGULAMENTAÇÃO
#DIREITOS
Arquivos anexados
PNAS
Fonte: Carlos Heleno
Data de publicação: 23/03/2021
Créditos: Israel Bezerra
Créditos das Fotos: SEMAS